Da Cláusula ao Artigo – Sistematizando o Contrato Social – Nelson Abrille dos Santos

Contrato Social

Se você é advogado, contador, gestor ou empresário, este conteúdo é para você.
No capítulo 3 do meu e-book Nem fio do bigode, nem juiz – O poder do contrato social, trato da importância de organizar o contrato social de forma clara e padronizada.

Sistematização do Contrato Social

Recomenda-se que a formatação siga o modelo das leis, dividindo os assuntos em artigos, parágrafos, incisos e alíneas. Para aprofundar, consulte o Manual de Redação da Presidência da República (planalto.gov.br).

1.1 Artigos
Sugere-se substituir “cláusulas” por “artigos”, numerados como nos textos legislativos:

Do 1º ao 9º, usa-se numeração ordinal (art. 1º a 9º).
A partir do 10, usa-se cardinal seguido de ponto (art. 10.).
Os artigos iniciam em maiúscula e terminam com ponto final (ou dois pontos, se houver incisos).

1.2 Parágrafos (§§)
São divisões imediatas do artigo.

Numerados de forma ordinal até o 9º (§ 9º) e cardinal a partir do 10 (§ 10.).
Quando único, utiliza-se “Parágrafo único”.
Sempre começam em maiúscula e encerram com ponto final.

1.3 Incisos e Alíneas

Incisos (em algarismos romanos) detalham assuntos que não cabem diretamente no artigo.
Alíneas (a), b), c)…) desdobram incisos ou parágrafos; podem ainda subdividir-se em números cardinais (1., 2., 3.…).

Esse método garante clareza, boa apresentação e facilita futuras alterações do contrato.

Para saber mais, acesse meu e-book Nem fio do bigode, nem juiz – O poder do contrato social (2024):